A Receita Federal ampliou o monitoramento das movimentações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é aumentar o controle sobre transações feitas via PIX, cartões e outros meios eletrônicos de pagamento, reduzindo inconsistências entre valores movimentados e informações declaradas no Imposto de Renda.
Se sua empresa utiliza PIX, maquininhas de cartão ou concentra movimentações financeiras em uma única conta, é fundamental entender o que mudou.
Como funcionava o monitoramento antes?
Até então, as instituições financeiras informavam à Receita Federal transações mensais acima de:
- R$ 2.000,00 para pessoas físicas
- R$ 6.000,00 para pessoas jurídicas
Essas informações incluíam operações realizadas por cartão de crédito, TED e transferências bancárias tradicionais.
O que mudou no novo monitoramento?
O monitoramento foi ampliado e agora inclui também pagamentos por aproximação e operações realizadas via PIX.
Além disso, os valores de referência foram atualizados, passando a ser:
- R$ 5.000,00 para pessoas físicas
- R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas
Sempre que a movimentação mensal ultrapassar esses valores, a instituição financeira ou de pagamento deverá informar os dados à Receita Federal.
Quais são os riscos para empresas?
Quando os valores movimentados não são compatíveis com o que foi declarado, a empresa ou o contribuinte pode enfrentar:
- Inclusão na malha fina
- Notificações fiscais
- Multas
- Autuações
Empresas que recebem grandes volumes via PIX, utilizam maquininhas de cartão com frequência ou misturam conta pessoal e empresarial precisam redobrar a atenção.
O problema não é o PIX ou o cartão — é a falta de declaração correta
Receber pagamentos por PIX ou cartão não é um problema. O risco surge quando as movimentações não são declaradas corretamente ou não estão alinhadas com a contabilidade e o Imposto de Renda.
Manter a organização financeira e a separação entre contas pessoais e empresariais é essencial para evitar inconsistências.
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