Reforma Tributária: Confaz prorroga prazo para adequações fiscais até agosto de 2026

/ Gestão dos Tributos

Empresas ganham mais tempo para adaptar sistemas, ERPs e documentos fiscais às novas exigências do IBS e CBS previstas na Reforma Tributária.

O Confaz publicou o Ajuste SINIEF nº 15, alterando o início da obrigatoriedade das novas regras fiscais de 04 de maio para 03 de agosto de 2026.


📌 As mudanças envolvem procedimentos de emissão de NF-e em situações específicas, como:
✔️ Venda para entrega futura com pagamento antecipado;
✔️ Perda de mercadorias por furto, roubo, extravio ou deterioração;
✔️ Redução de valores ou quantidades sem possibilidade de cancelamento da NF-e;
✔️ Retorno por recusa de entrega ou não localização do destinatário.

Segundo especialistas, a prorrogação oferece um alívio operacional para empresas e fornecedores de tecnologia realizarem testes, homologações e ajustes técnicos necessários.

Porém, o alerta continua: o adiamento não reduz a complexidade da implementação nem os riscos para empresas que ainda não iniciaram suas adequações fiscais.
⚠️ A recomendação é que as empresas tratem a adaptação à Reforma Tributária como prioridade estratégica para evitar rejeições fiscais, falhas operacionais e impactos tributários futuros.

📅 O novo cronograma mantém a necessidade de acompanhamento constante das publicações do Confaz, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS.


Fonte: Portal da Reforma TributáriaAutor(a): Enzo Bernardes
Fonte complementar: Business Editora


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